RGPD - Regulamento Geral de Protecao de Dados

Ultima atualizacao: Janeiro de 2026

1. Introducao ao RGPD

O Regulamento Geral de Protecao de Dados (RGPD) e uma lei da Uniao Europeia que protege os dados pessoais dos cidadaos. Entrou em vigor a 25 de maio de 2018.

Na opalviro.com, levamos a protecao dos seus dados muito a serio. Esta pagina explica os seus direitos e como pode exerce-los.

2. Responsavel pelo Tratamento de Dados

A opalviro.com e o responsavel pelo tratamento dos seus dados pessoais. Isto significa que decidimos como e porque os seus dados sao processados.

3. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

O RGPD concede-lhe varios direitos importantes sobre os seus dados pessoais. Abaixo explicamos cada um deles em detalhe.

3.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Tem o direito de saber:

• Se processamos os seus dados pessoais
• Que dados temos sobre si
• Para que fins os usamos
• Com quem os partilhamos
• Durante quanto tempo os guardamos
• De onde obtivemos os dados

Pode pedir uma copia gratuita dos seus dados. Copias adicionais podem ter um custo administrativo razoavel.

3.2 Direito de Retificacao (Artigo 16)

Se os seus dados estiverem incorretos ou incompletos, tem o direito de pedir a sua correcao. Iremos atualizar os dados sem demora injustificada.

Exemplos de dados que pode retificar:

• Nome mal escrito
• Endereco de email incorreto
• Informacoes desatualizadas

3.3 Direito ao Apagamento - "Direito a Ser Esquecido" (Artigo 17)

Pode pedir a eliminacao dos seus dados pessoais quando:

• Os dados ja nao sao necessarios para o fim original
• Retira o seu consentimento
• Opoe-se ao tratamento e nao ha interesses legitimos prevalecentes
• Os dados foram tratados ilegalmente
• E necessario para cumprir uma obrigacao legal

Nota: Este direito nao e absoluto. Podemos manter dados se necessario para:

• Exercer o direito de liberdade de expressao
• Cumprir obrigacoes legais
• Razoes de interesse publico na area da saude
• Fins de arquivo de interesse publico
• Defesa de direitos em tribunal

3.4 Direito a Limitacao do Tratamento (Artigo 18)

Pode pedir que limitemos o tratamento dos seus dados quando:

• Contesta a exatidao dos dados (durante a verificacao)
• O tratamento e ilegal mas prefere limitacao a apagamento
• Ja nao precisamos dos dados, mas voce precisa para processos legais
• Se opos ao tratamento (enquanto verificamos se os nossos interesses prevalecem)

Quando o tratamento esta limitado, apenas guardamos os dados. Qualquer outro tratamento requer o seu consentimento.

3.5 Direito a Portabilidade dos Dados (Artigo 20)

Tem o direito de receber os seus dados num formato estruturado, de uso comum e leitura automatica. Pode tambem pedir que transferimos os dados diretamente para outra organizacao.

Este direito aplica-se quando:

• O tratamento e baseado em consentimento ou contrato
• O tratamento e realizado por meios automatizados

Formatos disponiveis: JSON, CSV, XML

3.6 Direito de Oposicao (Artigo 21)

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados quando este e baseado em:

• Interesse legitimo nosso
• Interesse publico
• Marketing direto (oposicao absoluta)

Quando se opoe, deixamos de tratar os seus dados, exceto se demonstrarmos razoes legitimas imperiosas.

3.7 Direito a Nao Ser Sujeito a Decisoes Automatizadas (Artigo 22)

Tem o direito de nao ser sujeito a decisoes baseadas unicamente em tratamento automatizado que produzam efeitos legais ou significativos.

Na opalviro.com, nao tomamos decisoes automatizadas com impacto significativo sobre si.

3.8 Direito de Retirar o Consentimento (Artigo 7)

Quando o tratamento e baseado em consentimento, pode retira-lo a qualquer momento. A retirada nao afeta a licitude do tratamento anterior.

Como retirar o consentimento:

• Envie email para support@opalviro.com
• Use o link de cancelamento em emails de marketing
• Ajuste as configuracoes de cookies no banner

4. Como Exercer os Seus Direitos

4.1 Pedido por Email

Envie o seu pedido para support@opalviro.com com:

• O seu nome completo
• Endereco de email associado
• Descricao clara do pedido
• Prova de identidade (se solicitado)

4.2 Prazo de Resposta

Iremos responder ao seu pedido no prazo de 30 dias. Em casos complexos, este prazo pode ser alargado para 60 dias, sendo notificado dessa extensao.

4.3 Custo

O exercicio dos seus direitos e gratuito. Podemos cobrar uma taxa razoavel para pedidos manifestamente infundados ou excessivos.

5. Gestao de Cookies

5.1 Como Gerir Cookies no Nosso Site

Quando visita o nosso site pela primeira vez, mostramos um banner de cookies. Pode:

• Aceitar Todos: Permite todos os tipos de cookies
• Apenas Essenciais: Apenas cookies necessarios para o funcionamento

5.2 Como Alterar as Suas Preferencias

Para alterar as suas preferencias de cookies:

1. Limpe os cookies do seu navegador
2. Visite novamente o nosso site
3. Faca uma nova selecao no banner

5.3 Gestao no Navegador

Pode tambem gerir cookies atraves do seu navegador:

• Chrome: Definicoes - Privacidade e seguranca - Cookies
• Firefox: Opcoes - Privacidade e Seguranca - Cookies
• Safari: Preferencias - Privacidade - Cookies
• Edge: Definicoes - Cookies e permissoes do site

6. Base Legal para o Tratamento

Tipo de Dados	Base Legal	Finalidade
Dados de contacto	Consentimento	Responder a pedidos
Email newsletter	Consentimento	Enviar novidades
Cookies analiticos	Consentimento	Melhorar o site
Cookies essenciais	Interesse legitimo	Funcionamento do site
Dados de jogo	Execucao de contrato	Fornecer o servico
Logs de seguranca	Interesse legitimo	Proteger sistemas

7. Periodo de Retencao de Dados

Guardamos os seus dados apenas pelo tempo necessario:

Tipo de Dados	Periodo de Retencao
Dados de contacto	3 anos apos ultimo contacto
Subscricao newsletter	Ate cancelamento
Dados de conta de jogo	Enquanto conta ativa + 2 anos
Logs de seguranca	12 meses
Cookies	Conforme tipo (sessao a 2 anos)
Dados fiscais	10 anos (obrigacao legal)

8. Medidas de Seguranca

Implementamos medidas tecnicas e organizativas para proteger os seus dados:

• Encriptacao SSL/TLS em todas as comunicacoes
• Encriptacao de dados sensiveis em repouso
• Controlo de acesso baseado em funcoes
• Autenticacao de dois fatores para sistemas criticos
• Monitorizacao continua de seguranca
• Testes de penetracao regulares
• Formacao de funcionarios em protecao de dados
• Politicas de retencao e eliminacao de dados
• Backups encriptados e seguros

9. Transferencias Internacionais

Os seus dados podem ser transferidos para fora do Espaco Economico Europeu (EEE). Quando isso acontece, garantimos protecao atraves de:

• Clausulas contratuais padrao aprovadas pela Comissao Europeia
• Decisoes de adequacao (paises com protecao equivalente)
• Regras corporativas vinculativas

Pode solicitar informacoes sobre as garantias especificas contactando-nos.

10. Violacoes de Dados

Em caso de violacao de dados que represente risco para os seus direitos:

• Notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas
• Se o risco for elevado, iremos informa-lo diretamente
• Tomaremos medidas para mitigar os danos

11. Reclamacoes

Se nao estiver satisfeito com a forma como tratamos os seus dados ou respondemos aos seus pedidos, pode:

11.1 Contactar-nos Primeiro

Recomendamos que nos contacte primeiro. Faremos o possivel para resolver a sua preocupacao.

11.2 Apresentar Reclamacao a Autoridade de Controlo

12. Atualizacoes a Esta Informacao

Podemos atualizar esta pagina periodicamente. A data da ultima atualizacao e indicada no topo. Recomendamos que reveja esta informacao regularmente.

Para alteracoes significativas, iremos notifica-lo atraves do site ou por email.